Última atualização: 10 de abril de 2026

Bem-vindo ao ChurchPass! Ao utilizar nossos serviços (aplicativo, site ou painel administrativo), você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de continuar.

1. Sobre o ChurchPass

O ChurchPass é uma plataforma desenvolvida para igrejas que desejam aumentar a segurança e a agilidade no processo de entrada e saída de crianças, por meio de tecnologia de reconhecimento facial.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma ChurchPass, incluindo todas as funcionalidades, serviços e conteúdos disponibilizados.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma, você declara:

Ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso
Ter lido, compreendido e concordado com nossa Política de Privacidade
Reconhecer que o aceite destes Termos de Uso inclui, de forma automática e integrada, o Termo de Licença de Uso de Imagem, Voz e Nome (seção 3), em favor das igrejas parceiras (contratantes do ChurchPass) às quais você ou as crianças sob sua responsabilidade estiverem vinculados
Ser maior de 18 anos ou ter autorização do responsável legal
Ter capacidade legal para celebrar este acordo

Se você não concordar com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.

3. Termo de licença de uso de imagem, voz e nome (igrejas parceiras)

Esta seção integra os presentes Termos de Uso e produz efeitos junto com o aceite previsto na seção 2. O texto abaixo reproduz, de forma adaptada ao ChurchPass, o conteúdo típico de termos de licença de imagem, voz e nome utilizados por denominações e unidades locais; «Igreja Parceira» designa a igreja ou unidade contratante do ChurchPass à qual o seu cadastro e o da criança estiverem vinculados (incluindo, quando for o caso, articulação com a sede ou pessoa jurídica de apoio da respectiva denominação). O ChurchPass atua como meio de registro do consentimento e como ferramenta tecnológica; a produção e a publicação de conteúdos são de responsabilidade da Igreja Parceira, no limite desta licença e da lei.

3.1. Autorização de participação e de uso de imagem

Por meio do presente instrumento, o responsável legal AUTORIZA o(a) menor sob sua responsabilidade, devidamente cadastrado(a) no ChurchPass, a participar de eventos, cultos e atividades realizados nas dependências da Igreja Parceira ou, quando aplicável, em formatos presenciais ou online por ela promovidos, com finalidade de divulgação institucional, religiosa e educacional, sem limites territoriais para a veiculação autorizada, respeitando-se as disposições da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3.2. Modalidades de uso e gratuidade

A presente autorização é concedida de forma gratuita e abrange todas as modalidades de utilização da imagem, voz e nome do menor em mídias digitais ou impressas, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, sites, portais internos, materiais de divulgação, conteúdos audiovisuais, eventos presenciais e online, publicações impressas ou eletrônicas, e demais veículos de comunicação utilizados pela Igreja Parceira para as finalidades do item 3.1.

3.3. Edição e adaptação

Esta autorização inclui o direito de editar, adaptar, modificar, reproduzir total ou parcialmente, dublar, traduzir e realizar ajustes necessários à adequação às finalidades acima estabelecidas.

3.4. Compartilhamento com terceiros colaboradores

O responsável legal declara estar ciente de que o uso da imagem, nome e voz pode ser compartilhado com terceiros que atuem em conjunto com a Igreja Parceira para os fins previstos nesta seção, observados os princípios de boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, segurança e demais princípios da LGPD.

3.5. Limitação de responsabilidade por uso de terceiros

O responsável legal reconhece que a Igreja Parceira não se responsabiliza por atos de terceiros que utilizem indevidamente a imagem, voz ou nome fora do escopo desta licença, em especial em ambientes digitais e plataformas de acesso público, como a internet. O ChurchPass, na qualidade de fornecedor de tecnologia, não controla tais usos por terceiros alheios à Igreja Parceira.

3.6. Direitos do titular e tratamento de dados

O responsável legal declara estar ciente dos seus direitos como titular de dados pessoais, conforme a LGPD, e autoriza o tratamento dos dados necessários às finalidades aqui descritas, resguardado o direito de solicitar, a qualquer momento, informações sobre o uso dos dados, nos canais indicados nestes Termos e na Política de Privacidade.

3.7. Ambiente da internet e renúncia à aprovação prévia

Quando o uso e a reprodução da imagem, nome e voz forem transmitidos em ambiente de internet, poderão ser visualizados, baixados, capturados, republicados ou alterados, por terceiros, de diversas formas e para diversas finalidades. Nessa hipótese: (a) o responsável legal declara estar ciente de que a Igreja Parceira não será responsabilizada por tais utilizações ocorridas sem a sua atuação direta e dolosa; e (b) o responsável legal renuncia ao direito de aprovação prévia do uso e da reprodução da imagem, nome e voz do menor e/ou do próprio responsável para veiculação e utilização nos termos autorizados nesta seção.

3.8. Bases legais na LGPD

Os dados serão tratados em restritivo cumprimento das finalidades estipuladas nesta licença, em conformidade com as bases legais do art. 7º, V, em conjunto com o art. 11, II, «d», ambos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3.9. Inexistência de vínculo trabalhista ou indenizatório

Esta autorização não gera vínculos ou obrigações trabalhistas, securitárias, previdenciárias, indenizatórias ou empregatícias entre o responsável legal e a Igreja Parceira, nem entre o responsável e o ChurchPass.

3.10. Vigência e sucessores

Esta licença de uso de imagem, nome e voz entra em vigor na data do aceite eletrônico destes Termos e permanece válida pelo prazo de proteção legal aplicável, nos termos da Lei nº 9.610/1998, na medida em que compatível com a LGPD, obrigando herdeiros e sucessores quanto a conteúdos já produzidos nos limites autorizados.

3.11. Revogação do consentimento (LGPD)

Sem prejuízo do disposto no item 3.10 quanto a conteúdos já licenciados, o responsável legal poderá revogar o consentimento para novos tratamentos, nos termos da LGPD, mediante solicitação à Igreja Parceira e/ou ao ChurchPass pelos canais indicados na Política de Privacidade. A revogação não obriga, por si só, a remoção imediata de publicações legítimas anteriores quando dependente de atos de terceiros ou de plataformas externas, sem prejuízo de medidas razoáveis pela Igreja Parceira.

3.12. Termo físico ou normas internas

Se a Igreja Parceira ou a denominação a que pertença exigir termo físico ou documento adicional, o presente aceite digital complementa o registro de consentimento na plataforma e não dispensa exigências internas da igreja, salvo quando esta as considerar equivalentes.

4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

4.1. Cadastro

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
É sua responsabilidade manter suas informações atualizadas
O cadastro é pessoal e intransferível

4.2. Credenciais de Acesso

É sua responsabilidade manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta

4.3. Responsabilidade por Dados de Menores

O responsável legal declara ter autorização para cadastrar crianças e seus responsáveis
O responsável legal é responsável por todas as informações fornecidas sobre as crianças sob sua responsabilidade
O responsável legal consente com o tratamento de dados biométricos das crianças para fins de reconhecimento facial

4.4. Uso Indevido

O uso indevido do sistema poderá acarretar bloqueio ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas legais
É proibido utilizar o sistema para fins ilegais ou não autorizados

5. Funcionalidades e Permissões

O ChurchPass permite:

Vincular crianças a responsáveis autorizados
Gerar registros de check-in e check-out com reconhecimento facial
Controlar o acesso de forma segura
Gerar relatórios e estatísticas

O uso é restrito a usuários autorizados por suas respectivas igrejas. Cada igreja define os níveis de acesso e permissões de seus usuários.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, marca, código-fonte, funcionalidades, design, textos, gráficos, logotipos, ícones e outros materiais do ChurchPass são de propriedade do ChurchPass ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis.

É proibido:

Reproduzir, copiar, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia
Usar marcas, logotipos ou outros elementos de propriedade intelectual sem autorização
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software

7. Coleta e Uso de Dados

Coletamos e tratamos dados pessoais com base em finalidades legítimas e consentimento dos responsáveis legais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Detalhes completos sobre quais dados coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Dados Biométricos

O ChurchPass utiliza tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança e controle de acesso. Ao utilizar nossos serviços:

Você consente com a coleta e processamento de seus dados biométricos (imagem facial)
Os dados biométricos são tratados com medidas de segurança adequadas
Você pode solicitar a exclusão de seus dados biométricos a qualquer momento
O responsável legal consente com o tratamento de dados biométricos das crianças sob sua responsabilidade

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que podem resultar em indisponibilidade temporária.

Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade do serviço, exceto quando decorrente de dolo ou culpa grave.

10. Limitação de Responsabilidade

O ChurchPass atua como prestador de serviços tecnológicos. Não nos responsabilizamos por:

Decisões tomadas pelas igrejas com base nas informações do sistema
Uso indevido do sistema por terceiros não autorizados
Danos decorrentes de falhas técnicas, vírus ou outros problemas técnicos, exceto quando decorrente de dolo ou culpa grave
Conteúdo ou informações fornecidas pelos usuários

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período em que ocorreu o evento.

11. Cancelamento e Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados pessoais a qualquer momento, conforme garantido pela LGPD.

Para solicitar a exclusão:

Acesse as configurações da conta, ou
Envie um e-mail para contato@churchpass.com.br

Após a exclusão, seus dados serão removidos, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Para igrejas com assinatura ativa, o cancelamento da assinatura deve ser realizado conforme as condições contratuais.

12. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou requisitos legais.

Notificaremos sobre alterações significativas através do aplicativo, site ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

O uso contínuo de nossos serviços após alterações será interpretado como aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve interromper o uso dos serviços e solicitar a exclusão de sua conta.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde está localizada a sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor
Estes termos constituem o acordo completo entre você e o ChurchPass em relação ao uso dos serviços
A tolerância com o descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: contato@churchpass.com.br
Site: www.churchpass.com.br